O Compromisso para o Crescimento Verde considera o setor dos resíduos, estratégico para o crescimento verde tendo em conta o seu elevado potencial de contribuir para o objetivo global de estabelecimento de uma economia circular. Os objetivos centrais da economia circular passam pela minimização da utilização de matérias-primas virgens, diminuição da produção de resíduos, pelo reprocessamento, no mesmo ou noutro processo produtivo, dos resíduos produzidos para minimizar os desperdícios e ainda pela valorização de qualquer resíduo cuja produção não seja evitável, promovendo-se o fecho do ciclo de vida dos materiais e o aumento da produtividade dos recursos.
A economia circular não deve ser associada apenas à redução e valorização de resíduos, constituindo-se também como alavanca económica associada à inovação e à reindustrialização, promovendo o repensar do ciclo de vida dos produtos e gerando novas oportunidades de emprego e de criação de riqueza.
Significado do Indicador:
Para a taxa de incorporação de resíduos na economia utilizou-se a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem em relação ao total de resíduos.
Esta relação fornece uma medida de fecho dos ciclos dos materiais no país, aspeto fundamental para garantir uma gestão de resíduos mais sustentável, direcionando o desperdício de recursos para novas aplicações produtivas, reduzindo assim, simultaneamente, a pressão sobre os recursos naturais e sobre a capacidade da Natureza para regenerar os resíduos.
Nos objetivos quantificados do CCV pretende-se aumentar a incorporação de resíduos na economia de 56% em 2012 para 68% em 2020 e 86% em 2030.
A taxa de incorporação de resíduos na economia (taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem em relação ao total de resíduos) aumentou sempre no período de 2012 a 2016, com um aumento de 10pp.
A produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental foi, no ano de 2016, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de 2017, de aproximadamente 4,64 milhões de toneladas (cerca de +2,6% face a 2015), o que corresponde a uma capitação anual 472 kg/hab/ano (em 2015 foi de 458 kg/hab/ano), ou seja, uma produção diária de RU de 1,29 kg por habitante (1,26 kg por habitante em 2015).
Estes valores representam um acréscimo de cerca de 2,6%, em milhões de toneladas, em relação a 2015, e de cerca de 3,8% em relação a 2014. Representam um aumento de cerca de 2,4%, em capitação, em relação ao ano anterior, e de cerca de 4% em relação a 2014, invertendo a tendência que se verificou desde 2010 até 2013. Este aumento está associado à recuperação económica.
Em 2016, em Portugal Continental, do total de RU recolhidos, cerca de 83,9% foram provenientes de recolha indiferenciada, cerca de 14,1% de recolha seletiva e cerca de 2,0% de grandes produtores/particulares, valores idênticos aos de 2015, 84,7% e 13,6%, respetivamente, levando em conta a desagregação dos valores em três categorias em 2016.
Importa salientar que se acentuou a tendência de redução da fração depositada de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) diretamente em aterro, 44% em 2015 e 41% em 2016 (tendência decrescente durante todo o período de 2010 a 2016), resultado das unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB).
Fundamentação para se atingir as metas para 2020:
O valor estabelecido para 2020 (68%) tem três pressupostos: o cumprimento das metas para preparação, reutilização, reciclagem e outras formas de recuperação material para os resíduos de construção e demolição (70% em 2020); a meta do PERSU 2020 para os resíduos urbanos (53% da fração reciclável dos resíduos urbanos); e um aumento de 5% da capacidade de valorização (exceto valorização energética) dos resíduos não urbanos (excluindo os resíduos de construção e demolição).
Fundamentação para se atingir as metas para 2030:
Linearização da tendência 2012-2020 (TCCA +2,3%).
Para mais informação consulte a ficha do objetivo.