(…) O sustentáculo financeiro indispensável à concretização dos ambiciosos objetivos do CCV poderá ser encontrado no quadro de programação Portugal 2020 e nos fundos nacionais ambientais, mas também noutras fontes, entre as quais se destaca o Plano de Investimento para a Europa ou “Plano Juncker”, como também é comummente designado. (…)
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020 serão determinantes para a reorientação da trajetória de desenvolvimento de Portugal, no quadro de uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Num contexto de grande restrição do investimento nacional, estes fundos são um mecanismo decisivo no reforço das condições de competitividade e de sustentabilidade da economia portuguesa. A sua utilização deve envolver uma verdadeira alteração de paradigma: da infraestruturação para a gestão eficiente das infraestruturas e para a competitividade da economia; do apoio a fundo perdido para o apoio reembolsável, capaz de atingir um leque mais alargado de entidades, empresas e cidadãos; da economia linear, que faz depender a competitividade e a produtividade da utilização de recursos, à economia circular que remunera a utilização eficiente de recursos. (…)
O desempenho de Portugal neste domínio apresenta progressos relevantes, para os quais o contributo dos fundos comunitários tem sido decisivo. Todavia, apesar dos investimentos já realizados, torna-se necessário enfrentar ainda alguns desafios decorrentes da elevada intensidade energética da economia portuguesa, de ineficiências na utilização e gestão de recursos, de vulnerabilidades face a diversos riscos naturais e tecnológicos e de debilidades na proteção dos valores ambientais.
A abordagem para responder a tais constrangimentos estrutura-se em três vetores que serão basilares para a mobilização dos fundos comunitários do próximo ciclo:
- Na transição para uma economia de baixo carbono, focada na promoção da eficiência energética, em especial, na redução de consumos energéticos na administração pública e na promoção de eficiência energética no sector dos transportes, empresas e edifícios residenciais;
- Na adaptação às alterações climáticas e na prevenção e gestão de riscos, com enfoque para a erosão costeira e combate aos incêndios florestais;
- E na proteção do ambiente e promoção da eficiência de recursos, assentes na operacionalização das estratégias para o sector dos resíduos (PERSU 2020), para o sector das águas (PENSAAR 2020), para a biodiversidade e para os passivos ambientais.
(…) Texto integral disponível em Compromisso para o Crescimento Verde.
O Compromisso para o Crescimento Verde estabeleceu 2 Iniciativas FIN no âmbito do Catalisador Financiamento:
- Portugal 2020 – Potenciar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020) (PFA: Entidades Gestoras dos Fundos) ;
- Reorientar para o Crescimento Verde os fundos nacionais ambientais e promover a sua gestão integrada – Estruturar instrumentos financeiros com forte potencial de investimento (PFA: Entidades Gestoras de Fundos).