A Proposta de Compromisso para o Crescimento Verde foi apresentado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, no dia 15 de setembro de 2014.
Depois do êxito da conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), monitorizado pela troika, foi fundamental estabelecer e concretizar uma visão pós-troika de desenvolvimento de longo prazo. Essa estratégia pós-troika implica, não só a manutenção do indispensável comprometimento duradoiro de responsabilidade orçamental, mas também o lançamento de um novo ciclo de reformas estruturais e de investimentos seletivos e produtivos em áreas estratégicas, como o conhecimento, a política industrial e a economia verde, capazes de promover, de uma forma sustentável, o crescimento e o emprego.
Concluído que foi, com êxito, o MoU com a troika, é hora de apostar estratégica e prioritariamente no crescimento verde, por três razões:
Porque temos de agir perante o agravamento dos sinais globais de crise climática, de degradação e escassez de recursos hídricos e de perda de biodiversidade. De acordo com o 5.o Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), Portugal será mais afetado do que a média europeia pelas consequências das alterações climáticas, nomeadamente, nos recursos hídricos e no litoral;
Porque urge superar a situação paradoxal em que nos encontramos há décadas, exibindo na área dos recursos naturais, elevado potencial de talentos, recursos e infraestruturas, mas também significativos problemas estruturais;
E, porque devemos tirar partido das novas oportunidades económicas e de geração de emprego associados ao crescimento verde. Dispomos nesta área de talentos, recursos e infraestruturas que nos permitem competir e vencer à escala global no curto-prazo, mas também porque está em curso um fortíssimo aumento da procura de bens e serviços verdes à escala global.
A economia verde já representa, globalmente, quatro biliões de euros, crescendo 4% ao ano. Na UE os setores verdes já representavam, em 2010, 2,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) global da UE e estima-se um crescimento anual de cerca de 30 % até 2025, constituindo desta forma os setores mais dinâmicos da região.
Assim, os objetivos do crescimento verde são totalmente consistentes com os grandes desafios colocados à sociedade portuguesa e pode mesmo contribuir decisivamente para a sua obtenção: crescimento, emprego, redução da dependência do exterior, fiscalidade mais inteligente (tributando mais o que se degrada e polui e menos o que se produz e aufere) e qualidade de vida.
Foi esse o espírito inconformista no diagnóstico, reformista nas soluções e otimista nos resultados, que norteou a constituição, em fevereiro de 2014, da Coligação para o Crescimento Verde que congrega os esforços de quase uma centena de associações e representantes da área empresarial, científica, financeira, assim como dos organismos públicos, fundações e ONG.
O Compromisso para o Crescimento Verde procurou, desde o início, estabelecer as bases para um compromisso em torno de políticas, objetivos e metas que impulsionem um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o indispensável crescimento económico, com um menor consumo de recursos naturais e com a justiça social e a qualidade de vida das populações.
Partindo, necessariamente, da indispensabilidade de um exercício duradoiro e inteligente de responsabilidade orçamental, o foco é direcionado para a resolução de outros constrangimentos estruturais que têm impedido, nas últimas décadas, um padrão de crescimento – financeira, social, económica e ambientalmente – sustentável, da economia portuguesa. Um novo ciclo de programação comunitária, cujos fundos poderão ser catalisadores da mudança e da recuperação nacional, abre novas oportunidades para agentes públicos e privados, reforçando as condições de competitividade e sustentabilidade da economia portuguesa.
Nos últimos anos, tem-se assistido a uma crescente consciencialização, por parte dos agentes económicos e dos políticos, relativamente ao potencial das relações de sinergia entre crescimento económico e sustentabilidade e à afirmação de opções estratégicas onde a componente verde é uma realidade material das prioridades de crescimento económico.
Neste contexto, Portugal está numa posição privilegiada e tem de apostar nas suas vantagens competitivas, ambicionando posicionar-se como líder desta nova tendência global, tirando partido dos recursos naturais, das infraestruturas e dos talentos para competir e vencer à escala global. Surge portanto a oportunidade de promover uma visão integrada e transversal das áreas e setores com potencial de crescimento verde, que fomente a capacidade de ligar a investigação, o desenvolvimento e a inovação ao tecido produtivo, aos produtos, aos serviços e aos processos, e ainda aos mecanismos de financiamento existentes, de modo a dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos, a promover a eficiência energética e material, e a identificar novas oportunidades económicas.
Dado o caráter transversal desta temática, é fundamental compreender que este documento está em sintonia e complementa um conjunto significativo de planos sectoriais ou temáticos que já existem ou que venham a existir, com o objetivo de gerar processos de coresponsabilização dos atores públicos e privados.
Por outro lado, tendo este documento a ambição de estabelecer as bases para um ambicioso e duradoiro compromisso, beneficiando do diálogo com os partidos políticos e com os parceiros sociais, económicos e ambientais, as iniciativas, traduzindo uma firmeza conceptual e quantitativa, procuram, contudo, assegurar a flexibilidade suficiente, ao nível da concretização, para acomodar opções de gestão diversificadas.