PT Compromisso Crescimento Verde CORES ao alto_S6

Este é um momento decisivo para a definição de uma política energética nacional que consolide as reformas estruturais e assuma novos objetivos estratégicos, que passam por uma maior autonomia energética e por prosseguirmos o objetivo de descarbonizar o consumo e produção de energia e melhorar a competitividade das nossas empresas.

Estamos perante grandes desafios para o futuro. Desde logo, a eficiência energética, a maior prioridade da política energética nacional, em que pretendemos atingir, em 2020, uma redução do consumo de energia de 30% na administração pública.

A par desta preocupação, surge a elevada dependência energética do exterior, mas que atingiu o seu valor mais baixo nos últimos 20 anos, com a aposta nas energias renováveis. Estamos agora em condições de atingir a meta de 31% de renováveis em 2020 e de ultrapassar 60% no consumo final de eletricidade. Nesse contexto, o autoconsumo de energia assume um importante papel com a simplificação dos procedimentos para o consumo individual, possibilitando a injeção do remanescente na rede a preço de mercado.

Concretizamos reformas que se repercutem na vida das pessoas: a eliminação de rendas excessivas, no valor de 3,4 mil milhões de euros, evitou a subida de 11,4% na tarifa de 2013 e de 13,7% em 2014, e ao alargar a tarifa social conseguimos abranger 500 mil famílias. Mais, pretendemos incluir combustíveis low cost nos postos de abastecimento e apostar na mobilidade elétrica, sendo que o exemplo partirá da administração pública, integrando 1200 novos veículos até 2020.

Importa também reequilibrar do contrato de serviço público de aquisição, importação e fornecimento de gás com a Argélia e a Nigéria pode representar uma poupança de 5% do gás natural aos bolsos dos portugueses. O Governo aplicará novamente em 2015 a contribuição extraordinária sobre o setor energético, que vale no total 150 milhões de euros.

Além de defendermos metas sobre redução das emissões de gases com efeito de estufa, a promoção das energias renováveis e a eficiência energética, consideramos o pacote europeu clima e energia para 2030 deverá fixar uma meta sobre o valor mínimo de interligações de gás e de eletricidade em todos os países da UE. O aumento destas “autoestradas de energia” pode tornar Portugal um exportador de energias renováveis. Discutem-se também soluções que garantam segurança energética, fortemente prejudicada pela tensão entre a Rússia e a Ucrânia, em que o terminal de Sines poderá substituir 7% das importações de gás da Rússia.

Em 2015, a Cimeira de Paris deverá concluir as negociações sobre um regime climático global, sucessor do Protocolo de Quioto, o qual foi cumprido por Portugal com sucesso. Em 2013 fomos mesmo considerados o terceiro melhor país do mundo em termos de política climática. Paralelamente, decorrem as negociações UE-EUA sobre o Acordo de Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP), com fortes implicações no mercado energético. Oportunidades e desafios que agora nos são colocados e que devem ter uma resposta que permita ao país adotar uma posição de destaque no campo da eficiência energética.

Deste modo, o Compromisso para o Crescimento Verde identifica 10 iniciativas:

  1. Aumentar a produção de energia renovável, promovendo a utilização de novas tecnologias custo-eficientes que fomentem a competitividade;
  2. Promover a eficiência na iluminação pública, através de medidas de natureza tecnológica e da gestão do sistema, nos edifícios, nas frotas e na Administração Pública;
  3. Promover a eficiência energética no edificado;
  4. Promover a eficiência alargando o sistema de gestão de consumos intensivos energéticos;
  5. Fomentar a instalação economicamente viável de contadores inteligentes;
  6. Dinamizar o investimento em IDI na área de energia;
  7. Estabelecer, no contexto europeu, o objetivo para as interligações de energia elétrica;
  8. Promover projetos de exportação de energias renováveis para cumprimento de metas europeias de países terceiros;
  9. Estabelecer, no contexto europeu, o objetivo para as interligações de gás natural, posicionando Portugal como porta de entrada de LNG na Europa;
  10. Fomentar o autoconsumo de energia, simplificando os procedimentos e orientando os projetos para o consumo individual, possibilitando a injeção do remanescente na rede a preço de mercado.