No âmbito do crescimento verde e do desenvolvimento sustentável, a contratação e as compras públicas têm um papel fundamental no estímulo de alterações comportamentais dos cidadãos e das empresas por via, não só do volume de negócios associado e da respetiva contribuição para a criação de mercado, mas também através da promoção, pelo bom exemplo da administração pública, da sustentabilidade e da contribuição para a construção de um novo conceito de desenvolvimento.

As mais recentes orientações comunitárias, designadamente as vertidas no Livro Verde, de janeiro de 2011, sobre a modernização da política de contratos públicos da UE, identificam a contratação pública como instrumento de elevado potencial integrador de políticas de cariz económico, social e ambiental. Em Portugal, este enquadramento concretizar-se-á através da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2015-2018, salientando-se a forte articulação, na operacionalização desta prioridade, entre diversas entidades do MAOTE e do Ministério das Finanças, em particular a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

As entidades públicas encontram-se entre os grandes consumidores ao nível europeu, despendendo-se em aquisições, na UE, mais de 19% do PIB. É, por este motivo, indiscutível o papel da contratação pública na contribuição ou reforço para a competitividade de determinados bens ou serviços ambientalmente orientados, bem como no fomento da eco-inovação e na prossecução de objetivos de sustentabilidade.

O sistema de contratação e compras públicas deve centrar-se em pressupostos de eficácia e eficiência, e numa gestão estrutural aproximada à empresarial, no sentido de contribuir para a concretização da reforma da administração pública, e, paralelamente, fomentar e promover a inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos de aquisição de bens e serviços, enquadrando na abordagem global as questões ambientais e as vertentes económica e social.

Neste contexto, a concretização de uma política de contratação pública baseada numa racionalidade verde e sustentável é um catalisador incontornável do crescimento verde.

O Compromisso para o Crescimento Verde estabeleceu 1 iniciativa CP no âmbito do Catalisador Contratação pública atualizada em abril de 2017:

  • Compras Públicas Ecológicas – Incluir e/ou reforçar critérios de sustentabilidade nos contratos públicos de aquisição de bens e serviços.

Quadro 14: Catalisadores do Crescimento Verde – atualização parcial (CAT 6 – Contratação Pública) abril 2017